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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA.

APROVA A PRESTAÇAO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA.

ALTERA O NOME DA ESCOLA VENINA BATISTA SIQUEIRA PARA ESCOLA BRAULINO VIEIRA DE ALENCAR.

ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MINIMO DE EXERCICIO NO MAGISTERIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDAADES FORA DA SALA DE AULA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º, §1º E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI Nº 251, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS. DENOMINADO TÁXI DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE.

ALTERA O ARTIGO 4º, E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI Nº 250, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. MOTO TAXI DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE

ALTERA O ARTIGO 5º, §1º E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI Nº 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. DO SISTEMA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE

Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITA E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 03 E JANEIRO DE 2022, QUE CONCEDEU ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS, EM CARATER DE URGENCIA, POR TEMPO DETERMINADO NA MODALIDADE DE PLANTAO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE REFERENCIA CONTRA COVID19.

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VIGENTE.

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

CONCEDE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A AVENIDA JAIIM, BAIRRO JOSE MARTINS, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRES NOVAS CONCESSOES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A RUA CORONEL JOAO CASTRO DE ARAUJO, BAIRRO SAO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO RAMAL DOS VIRGINIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO GUARANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE BELO MONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MULTI USO PROFESSORA HILDEGARDES ARAUJO RODRIGUES.

ALTERA A LEI Nº 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.

ALTERA A LEI 488/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFFISIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

ALTERA A LEI 487/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503 DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRURA DE MANCIO LIMA - ACRE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487 DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CRECHE INFANTIL

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.