Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º, §1º E INCLUI O INCISO I E II, DA LEI Nº 249, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. DO SISTEMA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE
Indexação
Observação