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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O QUADRIENIO 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRESTIMOS CO9NSIGNADOS CONTRAIDOS POR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, DURANTE O PERIODO DE 90 DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS COM ESTRUTURAS DETERIORIZADS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA, CRECHE E LOCAL DE EVENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ORINETADOR SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 249 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E REVOGA A LEI Nº 357 DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPOEM SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA 31 DE MAIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA.

CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA E TRANSITORIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUEM NAS AÇÕES PRESENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19).

DISPOE SOBRE MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19).

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECOMENDAÇÕES SANITARIAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS E VERSA SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLUTIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2018-2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, DA ABERTURA DE CREDITRO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE MANCIO LIMA-QUADRIÊNIO 2018-2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESTINO FINAL A EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA INSERVIVEIS, SUCATEADOS E NAO APROVEITAVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE DO CESARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE SAO DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.