CCJ - Legislação, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Legislação, Justiça e Redação Final
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
31/12/2026
Dados Complementares
Local Reunião
Sala Pedro Ferreira Benevides
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto
aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa
disposição em contrário deste Regimento
aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico, salvo expressa
disposição em contrário deste Regimento
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término