SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: PORTARIA EXONERANDO MARIA ELIENE FERREIRA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: PORTARIA EXONERANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPSAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 23 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 10, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 9, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 18, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ZACARIAS DE LIMA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 17, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Osvaldo de Souza Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 16, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos a Senhora Juranda Soares de Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 15, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos a Senhora Evanilda Maia de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 14, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Geovanio Dias Silva e equipe DERACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 13, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Jose amauri "Sinhor, do DERACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CRECHE INFANTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487 DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 5 DIARIAS AO SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 12, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos a equipe da Mancio Lima Futebol Master. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 19, de 09 de setembro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 02 DIARIAS AO VEREADOR RAIMUNDO ALENCAR DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 26 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITRURA DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 26 de agosto de 2022 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 26 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503 DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 04 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDENDO 7 DIARIAS AO VEREADOR RENAN DA COSTA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 02 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDENDO 03 DIARIAS AO VEREADOR JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 02 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDENDO 06 DIARIAS AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 01 de agosto de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 01 de agosto de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 22 de julho de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 22 de julho de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 05 de julho de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR JOSE DE SOUZA MENESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 05 de julho de 2022 Ementa: CONCEDENDO 4 DIARIAS AO VEREADOR JOEL FEREIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 04 de julho de 2022 Ementa: CONCEDENDO 02 DIARIAS PARA A VEREADORA ALICE ROCHA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 01 de julho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 01 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVIVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 8, de 23 de junho de 2022 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO MANCIOLIMENSE AO SENHOR ROBSON LUIZ FREITAS DO VALE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 24 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A RUA CORONEL JOSE CASTRO DE ARAUJO, BAIRRO SAO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 24 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRES NOVAS CONCESSOES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 24 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A AVENIDA JAIIM, BAIRRO JOSE MARTINS, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 24 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A LEI 488/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFFISIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 24 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A LEI Nº 484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MULYIUSO PROFESSORA HILDEGARDES ARAUJO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA COMUNIDADE BELO MONTE MONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO GUARANI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 24 de maio de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO RAMAL DOS VIRGINIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 11, de 24 de maio de 2022 Ementa: Moção de Aplausos aos ex prefeitos do Município de Mâncio Lima - Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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