SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 536, de 14 de junho de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇAO DA CASA DE FARINHA VIDAL VIRGINIO NOGUEIRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 14 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEIS 1, 2, 3 E 4 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – AC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 26 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISISONAIS EFETIVOS DOS GRUPOS 4 E 6 DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPÓRTO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 26 de maio de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 23 de maio de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 23 de maio de 2023 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 23 de maio de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 08 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A CAPUT E §1º E ART. 37 X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 28 de abril de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA- QUADRIENIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 4, de 28 de abril de 2023 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLEIDISON DE JESUS ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 3, de 28 de abril de 2023 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLEIDISON DE JESUS ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 2, de 28 de abril de 2023 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLEIDISON DE JESUS ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 26 de abril de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA, DESINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 10 de abril de 2023 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 515/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - QUADRIENIO 2022 - 2025, E DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 17 de março de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, EM CARATER TEMPORARIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PARA AS NECESSIDADES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 06 de março de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I - TENENTE BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I, PROFESSORA MARIA ADALCY COSTA DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 06 de março de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: NOMEANDO A SENHORA JARMILA FERNANDES BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: NOMEANDO A COMISSAO DE LICITAÇÃO DE 2023 A 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO A SENHORA JOSIANE GUILHERME DE JESUS COMO CONTADORA DESTE LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 5, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE AMARISIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL N 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO A SENHORA MARIA ELIENE FERREIRA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: PORTARIA EXONERANDO MARIA ELIENE FERREIRA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: PORTARIA EXONERANDO A SENHORA ELIZANGELA CRUZ DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERANDO O SENHOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: EXONERANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPSAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 23 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTARIO PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 10, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 9, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCICIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ISAAC DE SOUZA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 18, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ZACARIAS DE LIMA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 17, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Osvaldo de Souza Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 16, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos a Senhora Juranda Soares de Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 15, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos a Senhora Evanilda Maia de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 14, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Geovanio Dias Silva e equipe DERACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Moçao de Aplausos nº 13, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Moção de Aplausos ao Senhor Jose amauri "Sinhor, do DERACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO COM ESTRUTURA DETERIORADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CRECHE INFANTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 487 DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDENDO 5 DIARIAS AO SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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