SAPL - Câmara Municipal de Mâncio Lima

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decretos Legislativos nº 1, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CLEIDISON DE JESUS ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 10 de novembro de 2016 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 11 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS ANUAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 28 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 28 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PARA O QUADRIÊNIO 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 344, de 29 de agosto de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 34, de 29 de agosto de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 17 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 251/09 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DENOMINADO TAXI NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 17 de agosto de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 249/09 QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 33, de 21 de julho de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 32, de 11 de julho de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 28 de junho de 2016 Ementa: DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 31, de 24 de junho de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 30, de 21 de junho de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de junho de 2016 Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 28, de 12 de maio de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 27, de 11 de maio de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JONILDES FERNANDES DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 26, de 05 de maio de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 25, de 05 de maio de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 24, de 25 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 23, de 25 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 22, de 21 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JOSE UHALASYS MATOS BANDEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 21, de 03 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 20, de 03 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 18, de 03 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 17, de 03 de abril de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA VANUZA DIAS DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 01 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 22 de março de 2016 Ementa: DISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NEUSA AMANCIO SABINO NO MESMO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 16, de 14 de março de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 15, de 09 de março de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 14, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR JONILDS FERNANDES DA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 12, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 11, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA A VEREADORA ANGELEIDE SILVA LEITE COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 10, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR MANOEL MEDEIROS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 9, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 8, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 13, de 13 de fevereiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO SERVIDOR EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A TABELA DA LEI 323/2014 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias de Diarias nº 2, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDENDO DIARIA AO VEREADOR ROGERIO CORREA MORAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE LIÇENCA A VEREADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 02 de janeiro de 2016 Ementa: NOMEANDO O SENHOR JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 25 de novembro de 2015 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES (LDO) A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BARCO DE ALUMINIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 28, de 22 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 27, de 23 de setembro de 2015 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA DESTA CASA TEREZINHA DE CARVALHO E SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 22 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO A CONTINUIDADE DE ALGUMAS RUAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 26 de agosto de 2015 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 340/2015 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTIUIÇAO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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