Lei nº 549, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
549
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
NORMATIZA OS HORARIOS DE SUBIDA E DESCIDA DO RIO JAPIIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMATIZA OS HORARIOS DE SUBIDA E DESCIDA DO RIO JAPIIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
- HORARIOS SUBIDA E DESCIDA EM RIOS
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Anexos Norma Jurídica