Lei nº 541, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
541
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
117
Pg. Fim
117
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022.
Indexação
REGULAMENTA A ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022.
Observação
Assuntos
- PISO DA ENFERMAGEM
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Anexos Norma Jurídica