Decretos Legislativos nº 1, de 01 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
1
Ano
2019
Data
01/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, QUE SE ESTENDERÁ ATE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Indexação
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR, QUE SE ESTENDERÁ ATE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica