Decretos Legislativos nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decretos Legislativos
Número
1
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO E RECEBIMENTO DOS ATOS DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LEVANTAMENTO E RECEBIMENTO DOS ATOS DA TRANSMISSAO DE GOVERNO PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica