Lei nº 250, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MOTO-TAXI.
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica