Lei nº 173, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO
Observação
Assuntos
- Politica Municipal do Idoso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica