Lei nº 335, de 03 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
335
Ano
2014
Data
03/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSPEÇÃO SANITARIA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Codigo Sanitaria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica