Lei nº 20, de 06 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1991
Data
06/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL, SAUDE
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica