Lei nº 119, de 20 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
1999
Data
20/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETOR DE ESCOLA, ELEIÇÕES ESCOLARES.
Observação
Assuntos
- Escolas
- Gestao Escolar - Eleiçoes Escolares
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Anexos Norma Jurídica