Lei nº 159, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
159
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V E VI ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Codigo Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica