Lei nº 171, de 17 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
2003
Data
17/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL 119/99 DE 20 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REFORMULAÇÃO, ELEIÇÕES ESCOLARES, DIRETOR DE ESCOLA.
Observação
Assuntos
- Gestao Escolar - Eleiçoes Escolares
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Anexos Norma Jurídica