Lei nº 18, de 24 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1991
Data
24/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Observação
Assuntos
- Diretrizes Orçamentarias
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Anexos Norma Jurídica