Lei nº 303, de 29 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
2012
Data
29/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, FIXAR OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Observação
Assuntos
- Fixação de Subsidios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica