Lei nº 41, de 02 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1993
Data
02/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PELA LEI Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, AO EMPRESARIO ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ANULAÇÃO DE DOAÇÃO, AREA DE TERRAS,EMPRESARIO ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica