Lei nº 423, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2019
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLATANÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO; REVOGA A LEI Nº129/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLATANÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO; REVOGA A LEI Nº129/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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