Lei nº 46, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ILUMINAÇÃO PUBLICA, COSIP.
Observação
Assuntos
- Iluminação Publica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica