Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
2003
Data
13/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 4.100 METROS DE REDE ELÉTRICA MONOFÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
doação, rede elétrica.
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica