Lei nº 139, de 26 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
139
Ano
2001
Data
26/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 121/99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica