Lei nº 475, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICSAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.
Indexação
INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICSAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - AC.
Observação
Assuntos
- Reajustes Salariais
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Anexos Norma Jurídica