Lei nº 309, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Indexação
PISCICULTURA, AQUICULTURA FAMILIAR
Observação
Assuntos
- Programas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica