Lei nº 478, de 29 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2021
Data
29/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
181
Pg. Fim
181
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
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Anexos Norma Jurídica