Lei nº 499, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
145
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A AVENIDA JAIIM, BAIRRO JOSE MARTINS, NESTE MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
Indexação
DOAR UMA AREA DE TERRAS SITUADA A AVENIDA JAIIM, BAIRRO JOSE MARTINS, DOAÇÃO JOSE JAIR DE ARAUJO FONSECA
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica