Lei nº 456, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
456
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2021
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FUNDEB, CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundo Municipal
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