Lei nº 432, de 02 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
432
Ano
2020
Data
02/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ORIENTADOR SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ORIENTADOR SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO
Observação
Assuntos
- Redução Carga Horaria
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Anexos Norma Jurídica