Lei nº 431, de 02 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
2020
Data
02/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 249 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E REVOGA A LEI Nº 357 DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPOEM SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
Indexação
MPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, ALTERA A LEI Nº 249 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E REVOGA A LEI Nº 357 DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica