Lei nº 413, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica