Lei nº 47, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica