Lei nº 358, de 17 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
358
Ano
2016
Data
17/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 251/09 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DENOMINADO TAXI NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DENOMINADO TAXI
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica