Lei nº 310, de 05 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
2013
Data
05/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI Nº 172/04, QUE TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA
Observação
Assuntos
- Contratação Temporária
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Anexos Norma Jurídica