Lei nº 298, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 217/07 DE 14 DE FEVEREIRO DE QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PETENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REVOGA DOAÇÃO AREA DE TERRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica