Lei nº 294, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 259 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional
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Anexos Norma Jurídica