Lei nº 293, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI 251/09 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DENOMINADO TAXI, DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DENOMINADO TAXI
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica