Lei nº 290, de 23 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
2011
Data
23/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PUBLICA E VULNERABILIDADE TEMPORARIA NO AMBITO MUNICIPAL DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Indexação
CRITERIOS DA CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PUBLICA E VULNERABILIDADE TEMPORARIA
Observação
Assuntos
- Beneficios Eventuais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica