Lei nº 281, de 06 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
281
Ano
2011
Data
06/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 900 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE AREA DE TERRA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CIDADE
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica