Lei nº 52, de 12 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1993
Data
12/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PLANO PLURIANUAL
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual
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Anexos Norma Jurídica