Lei nº 270, de 29 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
2010
Data
29/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E IMPLEMENTA PROGRAMAS SOCIAIS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, ALINEA D E 4º DA CONVENÇÃO 182 DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 178 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 E PROMULGADA PELO DECRETO Nº3597 DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA E IMPLEMENTA PROGRAMAS SOCIAIS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, ALINEA D E 4º DA CONVENÇÃO 182 DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO, APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 178 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 E PROMULGADA PELO DECRETO Nº3597 DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
Observação
Assuntos
- TRABALHO INFANTIL
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Anexos Norma Jurídica