Lei nº 232, de 07 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
232
Ano
2008
Data
07/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 E SEU PARAGRAFO 2 E ARTIGO 14 DA LEI Nº 167/03 DE 20 DE AGOSTO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA TABELA, REAJUSTE SALARIAL, GRATIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Reajustes Salariais
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Anexos Norma Jurídica