Lei nº 49, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL, SERVIDORES PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
- Reajustes Salariais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica