Lei nº 206, de 06 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
206
Ano
2006
Data
06/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NNOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 203/05 ART. 1 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO AREA DE TERRA, ELETROACRE
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica