Lei nº 194, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 1.500M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO AREA DE TERRA, PATRIMONIO PUBLICO
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica