Lei nº 176, de 04 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2004
Data
04/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS, CRIAÇÃO SECRETARIA
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica