Lei nº 156, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
156
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDFAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 125/99 DE 27/12/99 QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
CRIANÇA E ADOLESCENTE, POLITICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica