Lei nº 93, de 14 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1996
Data
14/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO 1997
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica