Lei nº 81, de 20 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
1995
Data
20/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10m X 30m, CADA UM, INTEGRANTES DE UMA AREA DE 12.000m (DOZE MIL METROS QUADRADOS) NA ZONA URBANA, PRTENCENTES AO PATRIMONIO DESTA PREFEITURA, TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04.01.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TITULO DE AFORAMENTO, AREA DE TERRA.
Observação
Assuntos
- Desmembramentos de Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica